PL institui ‘Sinal Vermelho’ para vítimas de violência doméstica
Foi aprovado, nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei Ordinária nº 295/2020, que institui o Programa de Proteção às Mulheres ‘Sinal Vermelho’, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. De autoria da deputada Maisa Mitidieri (PSD), a medida tem como proposta combater e prevenir a violência, conforme a Lei Federal Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
O código ‘Sinal Vermelho’ pode ser feito de forma oral ou com um ‘X’ desenhado na palma de uma das mãos, preferencialmente vermelho, para a clara comunicação do pedido. Assim, os atendentes de farmácia e os servidores de repartição pública, dentre outros estabelecimentos, podem prestar seu auxílio ligando para os números 190 (Emergência- Polícia Militar), 197 (Denúncia- Polícia Civil) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher) e reportar a situação.
Ainda segundo o texto do PL, fica o Poder Executivo autorizado a promover ações de integração e cooperação com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, órgãos de segurança pública, a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, associações nacionais e internacionais, representantes ou entidades representativas de farmácias, dentre outros, objetivando a promoção e efetivação do programa.
O Projeto será encaminhado para sanção do governador Belivaldo Chagas. O texto foi aprovado na sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe.
✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp
Mais vídeos
Começa julgamento de suspeitos de matar homem em situação de rua dentro de ônibus coletivo
Após denúncia de pessoas envolvidas com facções, Secretaria de Segurança pública se manifesta
Suspeito de matar o próprio irmão em Nossa Senhora do Socorro é preso
Investigado por planejar morte de promotor de justiça de Sergipe morre em confronto com a polícia
