PGE comunica interesse em processo contra Déda

30/09/2015 19h39

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) anunciou que tem interesse em assumir a titularidade do recurso que pede a cassação do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e de seu vice, Belivaldo Chagas (PSB), por prática de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2006.

O comunicado foi feito diretamente ao relator da matéria, ministro Felix Fischer, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fischer havia solicitado na semana passada que o Ministério Público Eleitoral (MPE) que manifestasse, expressamente, se tinha interesse em assumir o processo contra o governador. A resposta à solicitação do ministro-relator foi assinada pela vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, que pediu a continuidade do trâmite do recurso na Corte.

O motivo do pedido de Felix Fischer foi a desistência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) - legenda que incorporou o Partido dos Aposentados da Nação (PAN), autor original da ação - em levar adiante o recurso. Apesar de opinar pela cassação de Déda, em parecer apresentado à Corte há três semanas, o MPE ainda não havia se manifestado sobre se gostaria de assumir a titularidade da ação.

O PTB pediu, em fevereiro deste ano, o fim do recurso, alegando que não tinha interesse em dar continuidade ao processo. Porém, no início de março o ministro Fischer negou o pedido de desistência, por considerar que o recurso era de interesse público.

Apesar de o PTB não querer levar o recurso adiante, o processo segue o seu trâmite normal, porque a jurisprudência do TSE reconhece a legitimidade ativa do Ministério Público Eleitoral (MPE) para atuar na ação, mesmo que este não tenha proposto a cassação, exatamente por sua natureza de ordem pública, sustentou o ministro à época.

O MPE enviou ao ministro-relator parecer em que opina pela cassação de Marcelo Déda, por entender que, na condição de prefeito de Aracaju, o atual governador teria usado a estrutura da prefeitura para promoção pessoal, visando se eleger governador em 2006.

No recurso apresentado ao TSE, o governador petista argumentou que o processo teria que ser extinto porque o MPE não teria solicitado, expressamente, assumir a autoria da ação.

(Com informações do TSE)

 

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