Sergipe

Parlamentares discutem benefício para vítimas

30/09/2015 19h12
Parlamentares discutem benefício para vítimas
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Deputados da bancada federal sergipana participaram nesta terça-feira (26) da reunião promovida pelo Movimento de Cursilhos de Cristandade de Aracaju, realizada em sua sede.
Na ocasião, foi apresentada aos parlamentares a proposta de se criar um mecanismo legal, possivelmente em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que possa beneficiar as famílias das vítimas da violência no país, a fim de que, aquelas que sejam de baixa renda, possam obter salário-família ou outro benefício por conta do seu chefe ter sido vitimado por algum ato de violência.

A sugestão vem no contexto da Campanha da Fraternidade da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), cujo tema deste ano é "Fraternidade e Segurança Pública".
O cursilhista João de Deus colocou que, por meio da Emenda Constitucional nº 20, que modificou o Sistema Previdenciário, ficou previsto na Constituição Federal, no seu artigo 201, inciso IV, o "salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda" que, por cometimento de crime, estão presos.

"Contraditoriamente, a Constituição não prevê benefícios semelhantes aos familiares das vítimas da violência cometida por esses que cometeram algum crime e foram condenados. Ou seja, existe previsão de benefício para os que cometem crimes e vão para a prisão, mas não o mesmo tratamento para as vítimas desses crimes, o que gera uma desproporcionalidade que precisa ser corrigida, porque muitas vezes a vítima era quem sustentava toda a família", disse João de Deus.

O deputado federal Iran Barbosa (PT) elogiou a iniciativa do Movimento Cursilhista pela preocupação em buscar sanar uma disparidade existente na atual legislação e por ter chamado a bancada parlamentar para debater o tema. "Esse é o nosso papel, de estar ouvindo as propostas vindas de quem nos delegou a tarefa de representar o povo de Sergipe e buscar soluções. Sinto-me muito satisfeito em poder estar aqui dialogando e buscando alternativas para atender a esse pleito que tem fundamento na busca da justiça social e do enfrentamento da violência", afirmou.
Iran colocou que já fez algumas pesquisas sobre o tema e verificou que, no âmbito do Congresso, existem algumas propostas na mesma linha de conteúdo, porém, como projetos de lei ordinária. "Não verifiquei nenhuma como Proposta de Emenda à Constituição, como os senhores propõem", afirmou o deputado.

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