OAB/SE retoma processo do Quinto Constitucional com cotas inéditas para inclusão
Edital garante participação mínima de pessoas com deficiência, candidatos negros e mulheres na formação da lista sêxtupla do TJ/SE
Nesta sexta-feira (26), foi publicado o edital que retoma o processo de formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE).
De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), a medida dá sequência à decisão histórica aprovada pelo Conselho Seccional, que instituiu, pela primeira vez no Brasil, uma cota para pessoas com deficiência no processo de composição da lista.
Com a nova regulamentação, a advocacia sergipana passa a contar com critérios de inclusão que fortalecem a representatividade: está garantida a presença de uma pessoa com deficiência, além de 30% de candidatos autodeclarados negros ou pardos e, no mínimo, 50% de mulheres entre os inscritos.
Segundo o Edital nº 08/2025, as inscrições estarão abertas entre os dias 15 de outubro e 3 de novembro de 2025, podendo ser realizadas presencialmente, na sede da Seccional, ou de forma eletrônica, mediante envio da documentação para o e-mail indicado. A taxa de inscrição é de R$ 1.950,00, com previsão de isenção para casos de hipossuficiência financeira.
Os candidatos que já haviam se inscrito no processo anterior não precisarão pagar novamente a taxa, bastando reapresentar o comprovante de pagamento. A consulta direta à advocacia está marcada para o dia 19 de novembro de 2025.
✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp
Mais vídeos
PF investiga invasão de 142 contas da Caixa e bloqueia mais de R$ 255 mil
11 mulheres foram mortas neste ano em Sergipe, vítimas de feminicídio
Polícia Civil prende investigado por tentativa de feminicídio em Itabaianinha
Família de mulher com doença degenerativa pede ajuda para assegurar sobrevivência
