OAB/SE retoma processo do Quinto Constitucional com cotas inéditas para inclusão
Edital garante participação mínima de pessoas com deficiência, candidatos negros e mulheres na formação da lista sêxtupla do TJ/SE
Nesta sexta-feira (26), foi publicado o edital que retoma o processo de formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE).
De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), a medida dá sequência à decisão histórica aprovada pelo Conselho Seccional, que instituiu, pela primeira vez no Brasil, uma cota para pessoas com deficiência no processo de composição da lista.
Com a nova regulamentação, a advocacia sergipana passa a contar com critérios de inclusão que fortalecem a representatividade: está garantida a presença de uma pessoa com deficiência, além de 30% de candidatos autodeclarados negros ou pardos e, no mínimo, 50% de mulheres entre os inscritos.
Segundo o Edital nº 08/2025, as inscrições estarão abertas entre os dias 15 de outubro e 3 de novembro de 2025, podendo ser realizadas presencialmente, na sede da Seccional, ou de forma eletrônica, mediante envio da documentação para o e-mail indicado. A taxa de inscrição é de R$ 1.950,00, com previsão de isenção para casos de hipossuficiência financeira.
Os candidatos que já haviam se inscrito no processo anterior não precisarão pagar novamente a taxa, bastando reapresentar o comprovante de pagamento. A consulta direta à advocacia está marcada para o dia 19 de novembro de 2025.
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