Nova lei amplia direitos dos jovens aprendizes em Aracaju; Entenda
É garantido o pagamento do salário mínimo por hora, além de direitos como 13º salário, FGTS e repouso semanal remunerado

Após sete anos de impasse jurídico, a Prefeitura de Aracaju retomou o programa de jovens aprendizes com a sanção de uma nova legislação que amplia os direitos dos participantes.
A Lei Municipal nº 6.155, sancionada em maio deste ano, atualiza e substitui a norma anterior (Lei nº 4.949/2017), que estava suspensa por incompatibilidades legais sobre critérios de remuneração.
Com a mudança, os aprendizes passam a ter garantido o pagamento do salário mínimo por hora, além de direitos como 13º salário, FGTS e repouso semanal remunerado.
O texto também prevê férias de 30 dias coincidentes com o recesso escolar, sem possibilidade de parcelamento ou conversão em dinheiro. Entre os outros benefícios estão o seguro contra acidentes pessoais e o vale-transporte, concedido conforme a necessidade do trabalhador.
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, afirmou que o município pretende assegurar o cumprimento da legislação. “É uma questão de justiça social e dignidade. Esses jovens agora terão oportunidades reais de trabalho, com direitos garantidos e respeito ao calendário escolar”, disse.
Entre os adolescentes que esperam ingressar no programa está Alice Rodrigues, de 13 anos. “Ano que vem já terei 14 anos e quero participar. Esse projeto é importante porque ajuda a gente a ter independência financeira e responsabilidade”, comentou.
Fórum debateu nova fase do programa
A nova legislação foi tema do 1º Fórum Municipal do Jovem Aprendiz, realizado no dia 20 deste mês pela Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat). O evento reuniu estudantes, gestores públicos, representantes empresariais e órgãos de fiscalização.
Durante o fórum, a presidente da Fundat, Melissa Rollemberg, destacou que a lei garante maior protagonismo aos jovens. “Agora o município tem uma norma própria que assegura o cumprimento das cotas dentro das secretarias e autarquias. Isso mostra que é possível abrir espaço real para os aprendizes”, afirmou.
A programação contou com palestras e painéis sobre o mundo do trabalho, fiscalização do programa e experiências de inclusão profissional. Entre os participantes estavam representantes do Ministério Público, da Secretaria Nacional da Juventude e de instituições de ensino e fiscalização trabalhista.
✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp
Mais vídeos

NAT divulga vagas de emprego nesta quarta-feira (22)

Homem é encontrado morto no centro de Aracaju

Acusados pela morte do comerciante Valdione moura enfrentam júri hoje (22) no Fórum Gumersindo Bessa

Imóvel abandonado causa transtornos aos moradores do Conjunto Orlando Dantas em Aracaju
