Mulheres e homens trans devem ser transferidos ao presídio feminino a pedido do Ministério Público

Por Ministério Público de Sergipe 09/12/2019 09h10

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 4ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão Especializada em Direitos Humanos, da 1ª Promotoria de Justiça das Execuções Criminais e da Comissão de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Trangêneros, ajuizou Ação Civil Pública em face do Estado de Sergipe, para que mulheres e homens trans sejam transferidos imediatamente ao presídio feminino.

Na ação, o MP ainda pede que os homens trans que tiverem optado pela transferência ao presídio feminino, sejam alocados em espaços de vivência específicos na unidade.

Além disso, o Estado de Sergipe deverá realizar o censo da população LGBT em todas as unidades prisionais do Estado, de modo a se obter a real quantidade de pessoas integrantes do grupo a fim de orientar o Estado na organização dos estabelecimentos.

Deverá ser garantida à pessoa travesti, mulher ou homem transexual em privação de liberdade a manutenção do seu tratamento hormonal e o acompanhamento de saúde específico.

 

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