MPT-SE recomenda o uso de equipamentos de proteção individual aos agentes de endemias

Por Redação do Portal A8SE 04/12/2023 12h51

Na manhã desta segunda-feira (4), o Ministério Público do Trabalho (MPT-SE) divulgou que o município de Aracaju deve fornecer e exigir o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e vestimentas aos agentes de endemias. A norma é do Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho.

Segundo a justiça, deve ser realizada a higienização diária das vestimentas utilizadas durante as atividades dos agentes de endemias na aplicação de inseticidas, proibindo que os trabalhadores levem os uniformes para fazer a lavagem em casa.

Segundo o Procurador do Trabalho Emerson Albuquerque, a apuração começou após denúncias de irregularidades no fornecimento de fardamentos e EPI 's. “Fizemos inspeções e constatamos o perigo de esses trabalhadores serem contaminados pelos produtos utilizados. Além disso, havia o risco para os familiares deles, porque as vestimentas eram levadas para higienização em casa”, explicou o Procurador.

A justiça ainda deu um prazo para o município apresentar comprovantes de entrega dos equipamentos e viabilizar a contratação de uma empresa que será responsável por fazer a lavagem dos materiais. Durante as inspeções realizadas pelo MPT-SE, não foi constatada nenhuma irregularidade, apenas a necessidade de troca de algumas máscaras desgastadas dos trabalhadores.

Além disso, como foi verificado o descumprimento de normas relativas à saúde e segurança do trabalho, o município terá que pagar a indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00. Nessa decisão, ainda cabe recurso.

Nós procuramos a Secretária Municipal da Saúde sobre o assunto e foi informado que o órgão ainda não foi notificado.