MPSE define prazos para atualização do Plano Diretor de Aracaju

Ministério estabelece diretrizes e acompanha etapas para atualização do documento

Por Redação do Portal A8SE 04/11/2025 15h22

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, realizou uma audiência extrajudicial para acompanhar o processo de atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Aracaju. A iniciativa busca garantir transparência e efetividade na política pública de planejamento urbano do município.

Durante o encontro, foram definidos encaminhamentos e prazos para a estruturação dos trabalhos:

• Criação de um Grupo Gestor em até 10 dias, responsável por elaborar, em 20 dias, o Plano de Trabalho;
• Conclusão do Termo de Referência em até 40 dias após a entrega do Plano;
• Formação de um Grupo de Trabalho interinstitucional entre o MPSE e a Prefeitura de Aracaju para monitorar e acompanhar diretamente a elaboração do novo PDDU.

A audiência foi conduzida pela promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, titular da 5ª Promotoria, e pelo promotor Sandro Luiz da Costa, diretor do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Rio São Francisco e às Nascentes e membro do Gaema.

Segundo a promotora Ana Paula Machado, o encontro marcou o início formal da atualização do Plano Diretor, com o acompanhamento direto do Ministério Público. Participaram também representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM/Aju), da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) e da Emurb.

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