MPSE aciona Iguá na Justiça por falta de água e questiona cobranças em Aracaju
Nas ações, o MP solicita a redução de 50% nas faturas dos consumidores afetados
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ingressou com uma série de Ações Civis Públicas contra a concessionária Iguá Sergipe após receber reclamações de moradores sobre falhas no abastecimento de água e possíveis irregularidades nas cobranças.
As ações foram protocoladas pela Promotoria de Defesa do Consumidor de Aracaju e atingem bairros como Santo Antônio (incluindo loteamentos da região), José Conrado de Araújo, Industrial, 18 do Forte, Cidade Nova, Japãozinho e Luzia.
Segundo o MPSE, há registros de desabastecimento frequente, com água chegando em horários restritos, muitas vezes durante a madrugada e com baixa pressão. O órgão aponta que a situação pode configurar descumprimento do princípio da continuidade do serviço público, previsto na legislação.
Nas ações, o Ministério Público pede que o fornecimento seja regularizado e solicita, em caráter liminar, a redução de 50% nas faturas dos consumidores afetados enquanto persistirem as falhas.
Também foi pedido que a empresa suspenda a cobrança de tarifa mínima em casos de baixo consumo e apresente relatórios técnicos detalhando as causas do problema e as medidas adotadas para solução. Além disso, o MPSE requer indenização por danos coletivos.
Os processos já foram protocolados e aguardam decisão da Justiça. A Iguá Sergipe não se manifestou até o momento.
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