MPF recorre para aumentar as penas dos policiais condenados pelo homicídio de Genivaldo Santos

O Ministério destaca a extrema gravidade do crime e o desprezo pela dignidade humana

Por Redação Portal A8SE e Ascom MPF/SE 03/04/2025 17h01

Nesta quinta-feira (3), o Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5) pelo aumento das penas dos três ex-policiais rodoviários federais Paulo Rodolpho Nascimento, William Noia e Kleber Freitas, condenados em 7 de dezembro de 2024 pela morte de Genivaldo Santos de Jesus. O crime ocorreu em maio de 2022, durante abordagem policial no município de Umbaúba, em Sergipe.

Na argumentação, o MPF destaca a extrema gravidade do crime e o desprezo pela dignidade humana, praticado por agentes públicos que tinham o dever legal de proteger Genivaldo Santos, e chama atenção para a vulnerabilidade da vítima, que era uma pessoa com deficiência mental e não oferecia riscos aos policiais durante a abordagem.

No recurso, o MPF requer que a pena de Paulo Rodolpho Nascimento seja aumentada para 30 anos de reclusão. Já para William Noia e Kleber Freitas, o pedido é de que as penas aumentem para 25 anos e 13 dias de reclusão.

Sentença

A sentença inicial já havia sido parcialmente modificada em 29 de janeiro de 2025, após o julgamento de embargos de declaração apresentados pelo próprio MPF, que resultaram na correção do cálculo das penas.

Após esse primeiro recurso, as penas de William Noia e Kleber Freitas, condenados por tortura com resultado morte, foram elevadas de 22 anos, 2 meses e 25 dias para 23 anos, 8 meses e 14 dias.

Quanto a Paulo Rodolpho, condenado pelo conselho de sentença por homicídio doloso, foi negado o pedido para reconhecimento de sua conduta como homicídio culposo.

Fonte: Ascom MPF em Sergipe

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