O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) recomendou que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) instale um posto médico no aeroporto Santa Maria, localizado no bairro Santa Teresa, em Aracaju.

 

Após as investigações, o MPF constatou que o aeroporto Santa Maria não obedece a Resolução nº 234/2012 da Agência Nacional de Aviação Civil. O documento determina a existência de posto de atendimento pré-hospitalar em aeroportos cujo processamento de passageiros supere um milhão na média dos últimos três anos.

 

Atualmente, o aeroporto Santa Maria conta com apenas uma unidade móvel no pátio interno e outra como reserva para levar os pacientes até o pronto-socorro da capital. No entanto, não há profissional para conduzir o transporte. Em caso de urgência, a primeira medida é acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e, em caso de demora, como não há condutor de ambulância, um funcionário da Infraero conduz o veículo até o hospital.

 

Pedidos – O MPF requer que, num prazo de 30 dias, a Infraero apresente projeto e cronograma para instalação e execução de um posto de atendimento pré-hospitalar no aeroporto.

 

Em caso de descumprimento da recomendação, o MPF vai adotar medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.