MPF quer demolição de obras irregulares

Na ação, o MPF/SE pede a demolição de toda a construção executada em APP e a recomposição das áreas degradadas, ou, alternativamente, a remoção do parque aquático e do novo bloco de apartamentos.

30/09/2015 19h03

O Ministério Público Federal em Sergipe ingressou com uma ação civil pública contra Starfish Resort e a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), com pedido liminar, para que sejam retirados parques aquáticos, pérgola, deck suspenso, mureta de contenção e plantações de grama, obstáculos que impedem o acesso público irrestrito à praia em frente ao empreendimento no município da Barra dos Coqueiros.

O procedimento administrativo que investigou as irregularidades da construção foi iniciado pelo procurador da República Valdir Teles do Nascimento e com sua aposentadoria, a procuradora-chefe Eunice Dantas Carvalho deu continuidade à ação, a partir de junho de 2008.

De acordo com a ACP, a reforma feita no imóvel, que anteriormente abrigava o Hotel da Ilha, foi realizada em total desacordo com a legislação vigente. Além de obstruir a passagem do público à praia, parte do empreendimento adentra o mar cerca de 15 metros, quando a maré está alta. Outra irregularidade é o fato de a praia em questão ser uma Área de Preservação Permanente (APP), por ser área de vegetação de restinga.

Ainda assim, a Adema renovou por duas vezes a licença de instalação e concedeu a licença de operação para o hotel. A procuradora ainda chama a atenção para o fato de a licença ambiental ter sido concedida sem a exigência de elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e a apresentação do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), etapas consideradas obrigatórias pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC).

A Adema também deixou de consultar o Ibama e o Projeto Tamar antes da concessão da licença. Por a praia se tratar de local de desova de tartarugas marinhas o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) prevê que os dois órgãos sejam previamente ouvidos. "Por conseguinte, todas as licenças concedidas pela Adema ao Starfish Resort são absolutamente nulas", afirma a procuradora na ACP.

Na ação, o MPF/SE pede a demolição de toda a construção executada em APP e a recomposição das áreas degradadas, ou, alternativamente, a remoção do parque aquático e do novo bloco de apartamentos. Pede ainda que o Starfish Resort e a Adema sejam condenados a pagamento de multa por danos morais e ambientais, com valor a ser arbitrado pelo juiz. A ACP será julgada pelo juiz titular da 3ª Vara Federal em Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta.

Fonte: MPF

 

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