O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF) recomendou ao Instituto Federal de Educação de Sergipe (IFS) que somente exija a comprovação de títulos de candidatos em concursos no ato da posse dos aprovados. Candidatos de um concurso para professor de Informática informaram ao MPF que a instituição exigiu a comprovação ainda durante as fases de seleção.

O procurador da República Silvio Amorim Júnior, que assina a recomendação, esclarece que já há entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que não se deve exigir comprovação de títulos antes da posse. Além disso, acrescenta o procurador, recomendação semelhante foi encaminhada, ano passado, à Universidade Federal de Sergipe (UFS), que se adequou ao que pediu o MPF/SE.

O IFS terá dez dias para comprovar ao MPF que acatou a recomendação, válida para os concursos vigentes e para os que ainda serão realizados. O Instituto não é obrigado a acatar a recomendação, mas caso não o faça, o Ministério Público deverá adotar as medidas judiciais cabíveis.

Fonte: MPF