MPE determina prazo para hospitais reabrirem pediatrias

30/09/2015 19h47

Hospitais particulares de Aracaju terão cinco dias para regularizar o atendimento pediátrico. A determinação foi em cumprimento da Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, através da promotora Euza Missano. A liminar deferida pela juíza  lLvia Santos Ribeiro, determinando que as unidades particulares restabeleçam as funções da pediatria nos setores de urgência e emergência dentro do prazo improrrogável de cinco dias. Elas deverão funcionar em regime de plantão e com atendimento 24 horas.

As unidades de saúde deverão, ainda, afixar cartazes informativos, de maneira ostensiva, com vistas a avisar aos consumidores sobre o restabelecimento dos serviços, indicando diariamente, inclusive, o nome do pediatra plantonista. Caso descumpram a decisão judicial, a Clínica Renascença e o Hospital Primavera incorrerão em multa diária no valor de R$ 4 mil.

Segundo a Promotoria, é preocupante a situação instalada nos demais hospitais privados da cidade. Em razão da não oferta do serviços pelos requeridos, os hospitais que os ofertam experimentam um vertiginoso crescimento na demanda por atendimento pediátrico, prejudicando a qualidade dos serviços prestados e trazendo riscos à saúde da população.

O Ministério Público pleiteou a concessão da Liminar em questão, buscando, também, adequar a situação às normas estabelecidas na Resolução nº 1.451/95 do Conselho Federal de Medicina, que determina como uma das normas mínimas de funcionamento das unidades de urgência e emergência, a presença de médico pediatra na equipe de plantão.

Fonte: MPE

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