MP pede execução de decisão que suspende cobrança de água no Lamarão
O pedido ocorre após o órgão constatar que a Deso não estaria cumprindo a ordem judicial
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) pediu à Justiça a execução de uma decisão que suspende a cobrança da tarifa de água para moradores do bairro Lamarão, em Aracaju, devido ao desabastecimento recorrente na região. O pedido ocorre após o órgão constatar que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) não estaria cumprindo a ordem judicial.
A decisão, proferida em outubro de 2025 pela 12ª Vara Cível, determinou a interrupção das faturas até a regularização do abastecimento e exigiu que a Deso apresentasse, em até 15 dias, a relação das unidades consumidoras atingidas. Segundo o MPSE, apesar da medida, continuam as reclamações por falta d’água e as cobranças seguem sendo enviadas.
Diante do descumprimento, a Promotoria de Defesa do Consumidor solicitou a execução da decisão. O Judiciário também rejeitou a alegação da Deso de que não teria mais responsabilidade pelo serviço em razão da transição para a Iguá Saneamento, destacando que a companhia estadual deve adotar providências para garantir o abastecimento.
Em nota, a Deso informou que recorreu da decisão e alegou impossibilidade prática de suspender as cobranças. A empresa afirmou ainda que, desde maio de 2025, atua apenas na captação e no tratamento de água, sendo a distribuição e a cobrança responsabilidade da Iguá Sergipe.
O MPSE informou que seguirá acompanhando o caso e cobrando providências da Iguá e da Agrese para assegurar os direitos dos consumidores.
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