MP pede afastamento de secretários de Socorro

O Ministério Público do Estado pediu nesta sexta-feira (13) o afastamento dos secretários José Franco (Articulação Política), e Núbia Guimarães Góis (Administração), do município de Nossa Senhora do Socorro.
Através de uma ação de improbidade administrativa, o promotor Sandro Luiz da Costa também sugeriu a condenação de ambos à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo máximo estabelecido legalmente, ao pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remuneração dos agentes, e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos por três anos, por si ou por suas empresas.
O ajuizamento da Ação foi motivado pelo descumprimento por parte de José Franco - à época prefeito do município e Núbia sua secretária de Administração - de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado no sentido de suspender o desconto mensal de 10% nas folhas de pagamento de todos os servidores municipais com cargo em comissão, em favor do Partido Popular Socialista (PPS), cujo diretório municipal é presidido por ele.
No Termo, de acordo com o promotor Sandro Luiz da Costa, o prefeito se comprometeu a não mais promover os referidos descontos, a partir de outubro de 2008. "Contudo, no mesmo mês, a Curadoria do Patrimônio Público de Socorro foi informada que, na tentativa de burlar o ajustado, a municipalidade estava convocando todos os comissionados para assinarem a autorização de desconto a título de ‘doação` ao PPS em suas próprias contas correntes", informou o promotor, em sua ação, encaminhada à Justiça.
"Para agravar ainda mais a situação, sabendo que não haveria tempo de efetuar os descontos em conta corrente e, para não perder a arrecadação da vultosa quantia em favor do partido, a Secretaria Municipal de Administração estava fornecendo um carnê aos comissionados, para que efetivassem, pessoalmente, sua ‘doação` ao PPS", destacou Sandro Costa.
Segundo o magistrado, "como se não bastasse, depoimentos prestados por comissionados do município deram conta da coação moral à qual estavam sendo submetidos, pois os acusados deixaram claro para os comissionados que a assinatura da autorização de desconto em conta corrente era condição para que não fossem exonerados da função, fato comprovado através da gravação efetuada por um comissionado, em conversa com a secretária de Administração.
Mais vídeos

Hospital da Criança vem registrando aumento do número de casos graves de síndromes gripais

Sergipe registra recorde histórico de empregos com carteira assinada em maio

Sebrae e a prefeitura realizam inauguração da sala do empreendedor Francisco Pimentel Franco

Direto de Brasília 01/07/25

MPSE ajuíza ação civil pública para resolver irregularidades em obras de avenidas da capital
Mais acessadas
F1 o Filme: Longa lidera bilheteria em seu primeiro final de semana de exibição
Biblioteca Epiphanio Dória lança programação de férias com atividades para crianças a partir de 6 anos
Instituto Banese realiza programação de férias no Museu da Gente Sergipana
Prêmio acumulado em R$ 52 milhões é sorteado na Mega-Sena
Novo livro de Martha Sales aborda o tempo e a ancestralidade
Mais notícias
-
9 horas, 27 minutos Instituto Banese realiza programação de férias no Museu da Gente Sergipana
-
10 horas, 54 minutos Biblioteca Epiphanio Dória lança programação de férias com atividades para crianças a partir de 6 anos
-
13 horas, 56 minutos Aposentados e pensionistas aniversariantes de julho devem fazer Prova de Vida até o dia 31 de julho