MP instaura ação para fiscalizar protocolos em escolas da rede particular

A decisão leva em conta a retomada das aulas presenciais

Por informações MP 27/01/2021 16h33

Nesta quarta-feira, 27, o Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para analisar os protocolos de segurança sanitária adotados pelas escolas da rede privada, considerando a retomada das aulas presenciais, na última segunda-feira, 18.

Para isso, o MP oficiou a Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Sergipe (Fenen), a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS), a Rede de Vigilância Sanitária e Ambiental (Revisa) e a Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) solicitando informações sobre os protocolos sanitários de todas as escolas da rede privada e acerca do calendário de fiscalização para execução deles.

Segundo o MP, a Fenen deve informar, ainda, sobre a testagem para a detecção da covid-19 dos professores e funcionários das escolas filiadas e qual o procedimento adotado para a testagem periódica. A SMTT deve enviar informações sobre o protocolo sanitário instituído pelo Comitê de Operação de Emergência (COE), em relação ao transporte escolar, e apresentar cronograma de fiscalização do serviço.

O MP solicitou à SMS e à Revisa que informem sobre os protocolos autorizados apresentados pelas escolas particulares e sobre o cronograma de fiscalização a partir da reabertura.