Ministérios recomendam medidas para assegurar transparência na vacinação em Sergipe

O documento destaca ainda que o descumprimento das recomendações acarretará na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério Público

Por ascom MPF/SE 25/01/2021 14h50

O Ministério Público Federal (MPF),  o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram neste domingo (24), uma recomendação conjunta para garantir a transparência na execução do plano de vacinação contra a covid-19 em Sergipe. Os órgãos recomendaram a divulgação de todos os dados sobre a imunização, como quantidades de vacinas distribuídas por unidade de saúde e as listas de todas as pessoas imunizadas, para evitar o desrespeito à lista de prioridades.

Sergipe recebeu, em 19 de janeiro, o primeiro lote de 48.880 doses da vacina produzida em parceria entre o laboratório Sinovac e o Instituto Butantan. No último domingo (24), o Ministério da Saúde enviou a Sergipe 19 mil doses de vacina da
farmacêutica AstraZeneca, que serão utilizadas na continuidade da vacinação dos profissionais de saúde que estão na linha de frente no combate à covid.

O documento expedido no último domingo recomenda ao Estado de Sergipe que viabilize ampla divulgação, em seus sites oficiais, do quantitativo de vacinas recebidas do governo federal e enviadas aos municípios, assim como às suas unidades descentralizadas, incluindo as guias de remessa. Os  75 municípios sergipanos deverão adotar o mesmo procedimento em relação ao material recebido do estado, divulgando a quantidade distribuída por unidade que realizará a vacinação, além de outros dados relacionados à custódia, envio e recebimento das doses.

Além disso, deve ser dada publicidade diária, em seus sites oficiais, de forma acessível à população, a relação das pessoas vacinadas no dia respectivo, com identificação de nome, CPF (ou CNS, se profissional da saúde), local onde foi feita a imunização, função exercida e local onde a exerce (se aplicável). Os Ministérios Públicos ressaltaram que não devem ser publicados, porém, qualquer dado sensível relativo a idade e comorbidades dos vacinados.

Segundo a recomendação, “o controle social é princípio fundamental para as atividades de saúde pública no Brasil, e apenas o acesso individualizado pela população permitirá o efetivo controle sobre os vacinados, a evitar o chamado “furo de fila” por pessoas não integrantes dos chamados grupo de risco".

Na última semana, os Ministérios Públicos receberam denúncias sobre possíveis casos de desrespeito às filas e requerimentos de transparência na vacinação de várias entidades como o Sindicato dos Médicos de Sergipe (SINDMED),  Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese) e  Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Município de Aracaju (Sintama).

De acordo com a recomendação, os municípios devem elaborar, publicar e divulgar seus Planos Municipais de Imunização contra a covid-19, em consonância com os Planos Nacional e Estadual de Imunização, e divulgar, durante toda a campanha de vacinação contra a covid-19, as principais informações a respeito de sua operacionalização, em especial quanto ao cronograma, suas fases e públicos-alvo, locais e horários de funcionamento das salas de vacinação, evitando-se principalmente aglomerações.

Diante da urgência em conferir transparência à campanha de vacinação, os Ministérios Públicos fixaram prazo de 24 horas para que as autoridades informem se acatam a recomendação, antes mesmo de iniciar as novas distribuições das doses de vacina da AstraZenca (Oxford).

O documento destaca ainda que o descumprimento das recomendações acarretará na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério Público.