Mendonça fala a vereadores

A PEC, que cria mais 7.300 novas vagas nas Câmaras de todo o País, ao mesmo tempo reduz os valores financeiros repassados aos Legislativos municipais.

30/09/2015 19h12

O deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) fez hoje (28), uma ampla exposição sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC), 047/2008, que trata do aumento do número de vereadores, para os parlamentares da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro, na região metropolitana de Aracaju.

A PEC reduz os repasses financeiros das Câmaras Municipais e viabiliza, com a redução de gastos, a promulgação da PEC 20/2008 que retoma a quantidade de vereadores do país para a proporção que havia em 2004. Neste caso, Aracaju, por exemplo, voltaria a ter 21 vereadores.

"A PEC dos Vereadores cria mais 7.343 novas vagas nas Câmaras de todo o País, deverá ser promulgada em breve. Depois de muita polêmica, briga de interesses e até mandato de segurança, a PEC 20/08 só vai passar agora pelo Plenário do Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Depois de todo esse processo, o Supremo Tribunal Federal é que definirá", informou Mendonça.

Segundo ele, há uma preocupação dos legislativos com a questão dos repasses e números de vereadores. "Só vai ser possível saber exatamente quando todo o processo for concluído", informou Mendonça acrescentando que o legislativo municipal deve ser tratado como determina a constituição que estabeleceo Brasil como uma República Federativa.

 

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