Sergipe

Mendonça critica obrigatoriedade do voto

Autor da emenda à Constiuição Federal que põe fim ao voto obrigatório, o deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) considera uma "coação" a exigência para que o eleitor vá às urnas sob pena de multa e outras sanções.

30/09/2015 19h02
Mendonça critica obrigatoriedade do voto
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O deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) criticou a obrigatoriedade imposta desde 1932 “no caduco Código Eleitoral”, e que hoje é expressa na Constituição Federal, do voto obrigatório.

“Não se pode falar em liberdade democrática em um ambiente onde o eleitor é forçado a participar de um processo de votação, mesmo sem convicção”, justificou, disse o parlamentar que é autor de uma emenda à Constituição que institui o voto facultativo no Brasil.

“Essa coação absurda que prevê sanções, demonstra a imprecisão do atual sistema eleitoral, que faz do cidadão um refém do Estado. O voto deve ser assinalado como um direito e não como uma compulsão. Os votos nulos e brancos deslustram o pleito, provando que o procedimento obrigatório é ineficaz e o resultado eleitoral ruim”, argumento Mendonça.

Segundo ele, vários estudos revelam que, mesmo com a instituição do voto facultativo nos países desenvolvidos, há uma boa presença do eleitorado. “Na Grã-Bretanha, por exemplo, chega a 70% o comparecimento para a escolha dos seus congressistas. Na França, a média é de 80 % daqueles que renovam através do voto a Assembléia Nacional. Portanto, não é verdade que o voto facultativo afasta o eleitor do processo. Tudo depende da conduta dos homens públicos no seu dia a dia. Se a obrigatoriedade fosse capaz de ajustar um sistema, o Brasil não seria cenário de tantos problemas”, afirmou.

Ele afirmou que está na expectativa de que, este ano, aconteça a tão propalada reforma política, momento em que esse e vários outros temas, como fidelidade partidária, redução do número de partidos políticos, voto distrital, a extinção do cargo de suplente de senador, estarão em pauta.

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