Mendes considera "casuísmo" PEC de Jackson
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes classificou hoje (25) de "casuística" a proposta do deputado federal Jackson Barreto (PMDB) que sugere mudanças na Constituição para permitir um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"A proposta é incompatível com o princípio republicano", disse Mendes, ao conversar com jornalistas depois de participar de uma homenagem pelos 60 anos da Lei Fundamental alemã, na Embaixada da Alemanha, em Brasília. O presidente da Corte Suprema brasileira disse acreditar que qualquer das propostas - uma que permite ao presidente concorrer a mais um mandato, e outra que "estica" os mandatos do presidente e de governadores em mais dois anos - se aprovadas no Congresso Nacional - "dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF".
O ministro lembrou que a reeleição é prática comum em vários países democráticos. Mas não a reeleição continuada. "Democracia constitucional é mais do que eleição. É eleição sob determinadas condições estabelecidas na Constituição - inclusive respeito às regras do jogo". Para Gilmar Mendes, uma mudança nessas regras do jogo, principalmente nesse momento, "seria uma lesão ao princípio republicano".
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