Marisqueiras de Sergipe lançam Protocolo de Consulta das Águas na ALESE
Documento garante direito à consulta prévia em defesa dos territórios tradicionais do litoral sul do estado
Nesta sexta-feira (30), a partir das 9h, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE) sediará a audiência pública de lançamento do Protocolo de Consulta das Águas: Mulheres Marisqueiras dos Estuários dos Rios Real e Piauí/Piauitinga.
O documento é resultado de quase dois anos de mobilização liderada pelo Movimento de Marisqueiras de Sergipe (MMS), com apoio do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), da Campanha Mar de Lutas e do Instituto Raízes. Ele estabelece os procedimentos que garantem o direito das marisqueiras à consulta livre, prévia e informada, sempre que projetos possam afetar seus modos de vida e territórios.
A iniciativa surgiu em resposta ao avanço da carcinicultura, da exploração imobiliária e do fechamento de portos de pesca artesanal, que desde 2015 têm ameaçado áreas de mangue e apicum, ecossistemas essenciais para a pesca artesanal, sem qualquer consulta às comunidades.
A audiência reunirá lideranças comunitárias, autoridades, organizações parceiras e a sociedade civil, marcando um passo importante na luta pela autonomia e proteção dos direitos das comunidades tradicionais costeiras de Sergipe.
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