Mais de 2 mil casas construídas em áreas de risco no Guajará são identificadas pelo MPSE
O ministério determinou que prefeitura de Socorro não disponibilize alvará de construção em áreas similares
Nesta quarta-feira (6), o Ministério Público de Sergipe (MPSE) divulgou que foram construídos 2.497 imóveis no conjunto Guajará em áreas sem infraestrutura básica, nos últimos cinco anos. A região sofre constantemente com a falta de pavimentação, ficando ilhada em períodos chuvosos.
O conjunto fica localizado em Nossa Senhora do Socorro e o MPSE ajuizou uma ação civil pública contra o município, para impedir a emissão de alvarás de construções de imóveis em regiões que não apresentam recursos como abastecimento de água, iluminação pública e pavimentação.
Por um lado, a população de baixa renda se atrai por terrenos em preço abaixo do padrão do mercado imobiliário, justamente por se tratar de áreas sem infraestrutura. Por outro, esse público tem dificuldades em se manter em localidades de custo mais alto.
No entendimento do MPSE, o problema se potencializou a partir do incentivo de construtoras e instituições financeiras, que não exigiram dos interessados locais com infraestrutura mínima para a construção.
Além disso, o ministério defendeu que a omissão da prefeitura acentuou o problema, já que não atualizou a normatização municipal para prevenir-se do adensamento habitacional. Agora, o caso está sob tutela de urgência no Poder Judiciário.
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Direto de Brasília 09/05/25
