Locadora de veículos recebe fiscalização da Sefaz por exercer de forma clandestina a venda dos veículos
Na manhã desta segunda-feira (31), a Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe realizou uma fiscalização em uma empresa locadora de veículos, que estaria vendendo veículos, sendo que a atividade fim seria a locação, isso acarreta no não pagamento de impostos relacionados a venda de veículos e uma concorrência desleal. Uma operação com esta finalidade foi realizada em setembro do ano passado, a empresa teria ingressado com ação civil pública, mas segundo a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa, a decisão favorável ao governo saiu na semana passada e esta semana a Sefaz voltou a fiscalizar a loja que cometia a irregularidade.
Ao chegar na locadora nesta segunda-feira (31), a equipe de auditores constatou a mesma situação, de veículos sendo postos a venda, mas a superintendente alerta que a irregularidade representa um sério prejuízo ao estado.
Segundo a superintendente Silvana Lisboa, a equipe de auditores vai permanecer no local, até que a locadora exerça a atividade fim e faça o recolhimento do tributo de forma adequada.
Em setembro do ano passado, locadoras de veículos na capital sergipana foram alvos de uma operação da Secretaria da Fazenda. O objetivo foi coibir a prática irregular de venda de veículos ocasionando prática lesiva ao Fisco e provocando distorções ao livre mercado – concorrência desleal na modalidade desvio de clientela alheia.
O auditores fiscais estiveram em três locadoras de veículos em Aracaju, as empresas que são autorizadas a fazer a locação de veículos, mas fazem também a revenda acabam se beneficiando da legislação sem o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estabelecendo uma concorrência desleal, evasão fiscal e sonegação fiscal.
A estimativa da Sefaz é que os prejuízos provocados aos cofres públicos tenham sido em torno dos R$ 30 a R$ 40 milhões por ano.
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