O calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento anual de veículos 2009 começa no dia 9 de fevereiro com os veículos de final de placa 1, e encerra em novembro, com os veículos de final de placa 0. No total, existem em Sergipe mais de 330 mil veículos cadastrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE), dos quais 165 mil emplacados na capital, Aracaju.
O Documento Único de Arrecadação (DUA), guia onde constam todos os débitos do exercício, já está sendo enviado para a residência dos proprietários e deverá ser pago em qualquer agência do Banese. As pessoas que mudaram de endereço precisam regularizar imediatamente o cadastro no Detran e preencher um formulário, que pode ser requerido pela internet, de maneira fácil e segura. Para isso, basta o usuário acessar o site do Detran, clicar no item `Formulários`, na barra de `Serviços 24 horas`, que fica posicionada no lado direito da página, anotar todos os dados on-line, imprimir e encaminhar a uma das unidades de atendimento do órgão.
O pagamento do licenciamento em dia garante um desconto de 10% no IPVA. A previsão do Detran é que de 10 a 15 dias após o pagamento do licenciamento os proprietários comecem a receber em casa o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento do veículo. Caso isso não ocorra, os clientes podem se dirigir a qualquer unidade de atendimento do órgão, na capital ou interior, portando o comprovante de pagamento e a carteira de identidade para que seja emitida uma segunda via do CRLV.
Manter o licenciamento em dia garante ao proprietário do veículo circular tranqüilamente em Sergipe e em outros estados. Não pagar o licenciamento é considerado uma infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Artigo 230, inciso V. Além de pagar multa no valor de R$ 191,54, o proprietário também recebe sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veículo é removido para um local apropriado, onde ficará sob custódia do Detran, podendo ser levado a leilão público caso a situação não seja regularizada em 90 dias.
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