Lagoa dos Campinhos é o primeiro território reconhecido como quilombola

30/09/2015 18h59

A comunidade quilombola Lagoa dos Campinhos, com 101 famílias descendentes de escravos, que vivem há mais de um século à margem direita do rio São Francisco, nos municípios sergipanos de Amparo de São Francisco e Telha, vem sendo protagonista de uma conquista histórica desde o último dia nove de novembro. Nessa data, foi publicada no Diário Oficial da União portaria número 395, assinada pelo presidente do Incra, Rolf Hackbart, que declarou a região como território quilombola.

Com a portaria do Incra, o governo brasileiro reconhece e declara oficialmente que a área habitada pela comunidade quilombola Lagoa dos Campinhos, de 1.263 hectares é, de fato, território quilombola. Com isso, o Incra poderá desapropriar terras e regularizar a situação dessa comunidade. O Incra em Sergipe iniciará vistorias e avaliações das 45 pequenas e médias propriedades rurais inseridas no território demarcado.
 
O Superintendente Regional do Incra em Sergipe, Jorge Tadeu, traduziu o significado que o reconhecimento do território Lagoa dos Campinhos como território quilombola tem para essa comunidade. “Neste momento, estamos comemorando uma grande vitória da vida e da sociedade que queremos. Este é um passo em direção à nação que desejamos, capaz de superar mazelas do passado, a escravidão e o racismo”, afirmou.

Tadeu disse ainda que o Incra em Sergipe vai empreender todos os esforços possíveis para que as famílias da comunidade Lagoa dos Campinhos recebam os títulos de posse de terras brevemente, e comemorou o ineditismo da ação. “Este é um momento ímpar na história do Incra e da comunidade negra, especialmente em Sergipe, uma vez que essa é a primeira comunidade quilombola oficialmente reconhecida no estado”.

Para o presidente da Associação Comunitária Remanescente do Quilombo da Comunidade Lagoa dos Campinhos, Edmilson dos Santos, o ato representa a luta das famílias de remanescentes de quilombos de todo o país. “Estamos muito felizes com essa conquista, e agora esperamos que o processo de titulação venha o mais rápido possível”, afirmou. Nesse sentido, Edmilson destacou também que o Natal terá gosto especial para a população da comunidade, uma vez que mais de 100 crianças vivem no local.

A Comunidade Lagoa dos Campinhos luta pela regularização fundiária desde 2003. Em agosto de 2006, o Incra/SE iniciou o processo de identificação, delimitação, demarcação e reconhecimento do território, que culminou com a assinatura da portaria 395. O processo será encerrado com a titulação e registro da área como remanescente de quilombos nos cartórios de registros de imóveis.

Essa fase de reconhecimento é a segunda de todo o processo. Ela é antecedida pela elaboração de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Depois do reconhecimento, segue a etapa de desintrusão, na qual são identificados os imóveis rurais dentro do perímetro da comunidade quilombola.

Nesta fase, os imóveis particulares são desapropriados. As famílias não-quilombolas que se enquadrarem no Plano Nacional de Reforma Agrária poderão ser reassentadas pelo Incra. A quarta e última fase é a titulação, na qual a comunidade quilombola recebe um único título correspondente à área total.

Com o reconhecimento da área, as famílias passam a traçar planos para o futuro, como ampliar as relações comunitárias, adequar a infra-estrutura local (saneamento básico, água e luz) e iniciar oficinas de geração de renda para a comunidade. O reconhecimento da área deixa o quilombo a um passo da titulação.

 

✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp