Ação popular

Justiça suspende cobrança da taxa de esgoto em Itabaiana

Segundo a Câmara Municipal, a tarifa incidia em 80% da conta de água praticada pela Deso.

Por Redação do Portal A8SE 15/01/2022 11h43
Justiça suspende cobrança da taxa de esgoto em Itabaiana

A 1ª Vara Cível de Itabaiana suspendeu na última quinta-feira (13) a cobrança da taxa de esgoto praticada pela Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO). A medida deve ser aplicada a partir deste mês, sob pena de multa mensal no valor do triplo do preço cobrado em cada mês de referência.

A ação popular foi concedida em força de liminar após ser impetrada pela Câmara Municipal do município em dezembro do ano passado, quando começaram as reclamações de moradores acerca do valor cobrado correspondente a 80% da conta de água.

De acordo com o presidente da casa, Marcos Oliveira, não foi apresentada nenhuma planilha de custos com as informações que justificassem a aplicação da tarifa. Além disso, a taxa de esgoto vinha sendo cobrada de maneira irrestrita a todas as pessoas, sejam elas baixa-renda ou não.