Justiça recorre a indenização por assédio cometido por gerente de banco em Sergipe
Tribunal negou pedido de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, mesmo com confirmação do crime
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) apresentou recurso contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE), que indeferiu o pedido de indenização por dano moral coletivo em um caso de assédio sexual praticado por um gerente de banco contra uma adolescente aprendiz.
Entenda o caso
O crime ocorreu em 2022, quando a vítima, que na época tinha 16 anos, passou a ser assediada por um gerente da instituição financeira. Ele se aproximou oferecendo presentes e caronas e, em uma dessas ocasiões, a levou a um motel. Embora o ato não tenha se consumado naquele momento, o assédio persistiu e, posteriormente, o estupro teria sido cometido.
Diante da gravidade dos fatos, o MPT-SE ajuizou uma Ação Civil Pública requerendo o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, responsabilizando tanto o agressor quanto a instituição bancária. O TRT/SE, no entanto, negou o pedido ao entender que os fatos não configurariam lesão a um bem jurídico coletivo ou difuso.
O recurso do MPT-SE baseia-se em decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que reconheceu o dano moral coletivo em situação semelhante. Para o órgão, o crime cometido nas dependências da empresa, envolvendo uma adolescente e um representante da alta gestão, ultrapassa o dano individual, afetando a coletividade de trabalhadores e a sociedade como um todo.
✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp
Mais vídeos
Moradores de Propriá reivindicam instalação de redutores de velocidade em rua
Moradores reclamam de vazamento de água no bairro América
Tarifa do transporte intermunicipal é reajustada em Sergipe
Confira os destaques policiais nesta quarta-feira (23)
