Justiça Federal nega ação de Aracaju sobre administração da Zona de Expansão
Com o julgamento da ação rescisória, o processo principal continua tramitando
A Justiça Federal julgou improcedente, nesta quarta-feira (11), uma ação apresentada pela Prefeitura de Aracaju que buscava garantir a administração do território da Zona de Expansão da capital. Com a decisão, permanece o entendimento judicial que aponta a área como pertencente ao município de São Cristóvão.
A ação havia sido movida pelo município de Aracaju na tentativa de manter o reconhecimento da região como parte do território da capital. Após a decisão, o procurador-geral do município, Hunaldo Mota, informou que a gestão municipal pretende recorrer.
Em nota, a Prefeitura de São Cristóvão destacou que, apesar do julgamento, o processo principal sobre a definição territorial ainda segue em tramitação na Justiça Federal e aguarda a conclusão de estudos técnicos que estão sendo elaborados pelo Governo de Sergipe.
Entenda o caso
A disputa judicial envolve áreas localizadas na região conhecida como Zona de Expansão de Aracaju, que inclui localidades como Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca e Matapuã, entre outras.
Essas áreas passaram a ser administradas por Aracaju ao longo das últimas décadas, com a oferta de serviços públicos e investimentos em infraestrutura. No entanto, historicamente, os territórios possuem vínculos com o município de São Cristóvão.
A discussão judicial busca estabelecer, com base em estudos técnicos e cartográficos, a delimitação oficial entre os dois municípios. No processo principal, a Justiça Federal determinou a realização de levantamentos técnicos que considerem documentos históricos, mapas e aspectos administrativos relacionados à formação territorial da região.
Próximos passos
Com o julgamento da ação rescisória, o processo principal continua tramitando na Justiça Federal. A definição final depende da conclusão de um estudo técnico conduzido pelo Governo do Estado de Sergipe.
O levantamento deverá servir de base para a atualização cartográfica da área e para a definição definitiva dos limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão. A previsão é que o estudo seja concluído até abril de 2026.
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