Justiça exige inclusão de religiões afro-brasileiras nas comemorações do aniversário de Aracaju

MPF e MPSE cobram garantia de participação de povos tradicionais nas festividades, conforme a legislação municipal e no combate à intolerância religiosa

Por Redação do Portal A8SE e MPF 21/01/2025 16h26

Nesta segunda-feira (21), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) enviaram ofícios à Prefeitura de Aracaju e à Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) exigindo a inclusão de povos tradicionais e comunidades de terreiro e de matriz africana nas próximas comemorações do aniversário de Aracaju, a serem realizadas em 17 de março.

O objetivo é garantir que essas religiões tenham igualdade de tratamento nas festividades, como ocorre com outras manifestações religiosas.

A atuação do MPF e MPSE ocorre no Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído em 21 de janeiro em homenagem à Ialorixá Mãe Gilda. A Constituição Federal assegura a liberdade religiosa como um direito fundamental, e a legislação municipal de Aracaju (Lei nº 5.873/2024) estabelece que as celebrações da Semana Cidade de Aracaju devem incluir, entre outras, a participação de religiões de matriz afro-brasileira.

Em 2024, povos tradicionais e comunidades de terreiro denunciaram ao MPF a exclusão de sua religião das festividades de aniversário de Aracaju, o que levou à intermediação de um acordo entre o município e os representantes dessas comunidades. Como reparação, foi realizado um evento em homenagem ao Dia Mundial da África, em 25 de maio.

Além disso, o MPF destaca que a intolerância religiosa continua a ser um problema grave no Brasil, com crescentes registros de violência contra as religiões afro-brasileiras. O Ministério reafirma o compromisso de combater o racismo religioso e exige do Estado brasileiro medidas efetivas para garantir a liberdade de crença e a pluralidade religiosa no país.

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