Justiça do Trabalho de Sergipe condena empresa AlmaViva por limitar uso de banheiro pelos empregados

Empresa ainda não se pronunciou sobre a decisão

Por Redação Portal A8SE 19/03/2024 06h28

A 9° Vara do Trabalho de Aracaju, da Justiça do Trabalho, condenou a empresa de telemarketing AlmaViva por limitar uso de banheiros por empregados. Uma ação pública foi movida após denúncia dos próprios funcionários da empresa.

No processo de investigação, o MPT ouviu os trabalhadores, os quais confirmaram que havia tempo estipulado para uso do banheiro e controle do supervisor, que determinava o retorno do trabalho, caso a pausa fosse considerada longa.

Diante das denúncias, a juíza do Trabalho Flávia Moreira Guimarães Pessoa explicou que que a denúncia dos empregados aponta para uma política interna uniformizada na empresa, onde supervisores instruem os funcionários a não excederem cinco minutos em pausas no banheiro, sob ameaças de advertência.

Por conta da condenação, a AlmaViva deverá conceder aos empregados pausas para necessidades fisiológicas, sem limitar a quantidade de pausas ou mesmo a duração delas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por trabalhador atingido. A empresa também foi condenada ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos.

Procurada pelo Portal A8SE, a empresa AlmaViva ainda não se pronunciou sobre o caso.