Justiça determina retomada imediata de atividades em três aterros sanitários de Sergipe

Segundo a Adema, o fechamento das unidades afetariam 18 municípios e cerca de 2 milhões de habitantes no estado.

Por Redação do Portal A8SE 14/12/2021 08h49

A 18ª Vara Cível de Aracaju determinou a retomada imediata das atividades referentes às licenças ambientais concedidas para o aterro sanitário no município de Rosário do Catete, bem como a unidade de transbordo de resíduos em Nossa Senhora do Socorro e a de tratamento de serviços de saúde na cidade de São Cristóvão.

A decisão proferida ainda na noite desta segunda-feira (13) considerou como interpretação equivocada a ação da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), a qual suspendeu as licenças ambientais concedidas em cumprimento a outra determinação judicial, movida através de um pedido do Ministério Público Estadual em que analisa o processo para instalação das empresas nos municípios.

A nova medida ainda prevê que os resíduos sólidos recolhidos pelas empresas que permanecem com as licenças suspensas deverão ser encaminhadas para aterros e centrais de tratamentos devidamente regulamentados.

Em apenas um dia, algumas regiões do estado chegaram a sentir os efeitos e impactos do fechamento das unidades que, segundo a Adema, afetaria o atendimento aos 18 municípios contemplados pelos serviços, atingindo aproximadamente 2 milhões de habitantes.

A capital sergipana, por exemplo, ficou com a coleta de lixo domiciliar noturna prejudicada. A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) informou que, além de manter o serviço desta terça-feira (14), reforçará o trabalho ao longo do dia para que a prestação de serviço volte à normalidade, após recolhimento dos resíduos que ficaram da noite anterior.

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