Medida sanitária

Justiça determina interdição de cemitério em Tobias Barreto

A decisão foi da Justiça Federal e aconteceu porque o lugar não possui licença ambiental e fica localizado às margens do Rio Real

Por Redação Portal A8SE 21/01/2021 18h05
Justiça determina interdição de cemitério em Tobias Barreto
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O cemitério Nossa Senhora do Amparo, da cidade de Tobias Barreto, foi interditado. O processo legal do caso acontece desde 2014 e já foi transitado em julgado, não cabendo mais recurso.

A decisão foi da Justiça Federal e aconteceu porque o lugar não possui licença ambiental e fica localizado às margens do Rio Real.

A partir de agora, os corpos, dos óbitos do município, terão que ser enterrados em outra cidade. Se descumprir a decisão, a multa é de 25 mil reais por cada sepultamento irregular.

A administração do espaço é da Paróquia de Nossa Senhora Imperatriz dos Campos. Por meio de nota, a prefeitura de Tobias Barreto informou que este era um problema conhecido desde a gestão anterior.

"Ocorre que a gestão anterior não se ateve ao prazo para impugnação, concedido pelo juízo da Justiça Federal, embora tivesse sido regularmente intimado para tanto. Desta forma, em razão da ausência de manifestação da gestão anterior quanto a possibilidade de ocorrer o sepultamento vertical (nas gavetas), uma vez que através de laudo a Adema concluiu pela impossibilidade de enterro no solo", explica.

A prefeitura também afirmou que vai tomar medidas necessárias para resolver a situação.