Justiça determina fim de greve dos médicos

30/09/2015 19h07

O desembargador de plantão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), Cezário Siqueira Neto, determinou o retorno imediato dos médicos da rede pública municipal, em greve há 22 dias. A decisão acatou a liminar apresentada no sábado pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) pedindo a suspensão imediata e a decretação de abusividade da paralisação. Em caso de descumprimento, o Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) terá que pagar uma multa diária no valor de R$ 5 mil.

O argumento central usado pela PMA foi de que, antes mesmos de se esgotar o processo de negociação, a categoria aderiu à greve e ainda sem comunicar a decisão com as 72 horas de antecedência previstas em lei. A Procuradoria Geral do Município (PGM) também argumentou que o grande número de reivindicações e a desproporcionalidade das pretensões sindicais em relação a aumento salarial e carga horária inviabilizaram o processo de negociação.

Outra questão levantada é que, se fossem atendidas todas as reivindicações sindicais das categorias que integram os quadros da Prefeitura de Aracaju, o poder público municipal iria comprometer 62% da receita corrente líquida com a folha de pagamento e descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Causa maior preocupação a perspectiva de proliferação do mosquito da dengue no período chuvoso que se avizinha, quando deve aumentar a procura às unidades de saúde.

A paralisação dos médicos completa neste domingo 22 dias e inviabilizou a realização de mais de quatro mil consultas na rede municipal. Mesmo com as Unidades de Saúde da Família (USF) e os hospitais da Zona Norte, Nestor Piva, e da Zona Sul, Fernando Franco, funcionando durante o horário normal, a população tem sofrido com a situação. A principal reivindicação da categoria é o salário médio passe de 4,5 mil por 40 horas semanais para R$ 8.239 por apenas 20 horas semanais.

 

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