Justiça cassa mandato de vereador de Umbaúba
Político havia sido condenado em 2023 por improbidade administrativa
Na tarde desta quinta-feira (22), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) cassou o mandato do vereador Benedito Barreto do Nascimento (PP). O político havia sido eleito no município de Umbaúba, nas eleições municipais de 2024.
No processo, o Ministério Público Federal (MPE) alega que apesar de eleito, o candidato estava com os direitos políticos suspensos. O vereador havia sido condenado em 2023 por improbidade administrativa, onde foi determinado por 10 anos a suspensão dos direítos políticos.
Em defesa, o candidato argumentou que a inelegibilidade não pode ser alegada no momento, pois o MPE não impugnou o registro da candidatura na época.
O magistrado presente no julgamento votou, em unanimidade, a favor do pedido do MPE de cassação do diploma. Conforme prevê o artigo 175, parágrafo 3º e 4°, os votos serão contados para o Partido Progressista , que deverá convocar o candidato suplente.
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