Juiz Federal determina realização de audiência de conciliação entre o MPF e gestores da Saúde
O Juiz Federal Edmilson da Silva Pimenta determinou, nos autos da Ação Civil Pública nº 0802992-42.2014.4058500, proposta pelo Ministério Público Federal,a realização, no próximo dia 4 de dezembro, às 09:30h, no Auditório da Justiça Federal em Sergipe, de audiência de conciliação.
Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público Federal, sob alegação de ocorrência de diversas irregularidades na prestação dos serviços de saúde, no Estado de Sergipe, executados pela Fundação Hospitalar de Saúde da aludida Unidade Federativa, apontadas e procedimentos de fiscalização, realizados por entidades de classe da área médica e por Órgãos de Controle, almejando, em síntese, que o Estado de Sergipe reassuma a prestação, a operacionalização da gestão e a execução das ações e serviços de saúde pública, em todos os níveis, com a não renovação do contrato estatal de serviços de saúde pública, firmado com a referida Fundação, tendo para tanto o apoio técnico e financeiro da União e sob seu controle e fiscalização.
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