Isenção do IPTU irá beneficiar 50 mil imóveis em Aracaju

Também foi aprovado o perdão das dívidas de contribuintes que ganham até dois salários mínimos

30/09/2015 19h44

O plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou por unanimidade na manhã desta quarta-feira (21) a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 50 mil imóveis da capital sergipana. Também foi aprovado o perdão das dívidas de contribuintes que ganham até dois salários mínimos e cujos imóveis tenham valor venal de até R$ 30 mil.

O Projeto de Lei nº 149/2009, proveniente do Executivo Municipal, chegou à Casa na última sexta-feira e tramitou em caráter de emergência. Com a aprovação do PL, a Câmara de Vereadores concederá a isenção do imposto para 50 mil residências de Aracaju.

"Pelo Código Tributário Nacional, essa isenção deveria ser solicitada pelo contribuinte que tem direito até o mês de abril do ano anterior ao pagamento. Como não foi feito isso, a aprovação do projeto corrige este fato", explicou Elber Batalha Filho (PSB), líder do prefeito na CMA.

A ampla divulgação da matéria foi enfatizada pelos vereadores, no sentido de levar ao conhecimento da população sobre que pode ser beneficiado com a isenção do IPTU. "Templos religiosos têm direito a isenção do imposto, mas muitos desconhecem que deve fazer a solicitação", comentou Valdir Santos (PTdoB). "Essa divulgação, de quem tem direito, deve ser feita por parte da prefeitura", frisou Jailton Santana (PSC).

A matéria teve apoio integral de todos os vereadores, inclusive de oposição. "É um projeto de amplo alcance social", disse Juvêncio Oliveira (DEM). O Projeto de Lei foi devolvido ontem mesmo ao Executivo Municipal.

Fonte: CMA

 

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