Iran pede para que Estado agilize a aposentadoria de professores

30/09/2015 19h08

O deputado federal Iran Barbosa (PT-SE) disse esperar que o Governo do Estado agilize, imediatamente, os processos de aposentadoria especial de professores que exercem, nas escolas públicas, as funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico.

"Não existem mais motivos para a Procuradoria Geral do Estado manter os processos parados sobre a alegação de que a questão está sub judice", afirmou o deputado petista.

Iran ressaltou que o Supremo Tribunal Federal publicou, no dia 27 de março, se posicionou favoravelmente sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que garantiu a aposentadoria especial aos professores que exercem essas funções. "A Prefeitura de Aracaju já cumpria a decisão do STF", afirmou, ao defender que se coloque um ponto final no impasse criado pela Procuradoria Geral do Estado e que, finalmente, o professor da rede estadual tenha esse direito assegurado.

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