Inquérito contra empresa de lixo é concluído e aponta três crimes ambientais
Ministério Público propõe acordo que pode suspender processo criminal com pagamento de multa
Nesta quinta-feira (7), a Polícia Civil divulgou que o inquérito que investigava supostos crimes ambientais cometidos por uma empresa de coleta de lixo foi concluído. A investigação aponta que a empresa, que era responsável pela coleta de lixo até junho deste ano, pode ter cometido três crimes ambientais.
Com base na investigação, o Ministério Público de Sergipe (MPE) acolheu a denúncia da Polícia Civil e propôs um Acordo de Não Persecução Penal. Esse acordo judicial evita o processo criminal, desde que a empresa cumpra determinadas condições.
Entenda o caso
As investigações começaram após denúncias sobre vazamento de chorume por caminhões da empresa em vias públicas de Aracaju. Durante a tentativa de fiscalização pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), houve resistência por parte dos funcionários da empresa, o que motivou a abertura do inquérito policial.
De acordo com o delegado Flávio Albuquerque, responsável pelo caso, a perícia do Instituto de Criminalística constatou que cinco caminhões utilizados na coleta estavam em situação inadequada, operando sem a devida licença e representando riscos ao meio ambiente e à saúde pública.
"Comprovamos que a empresa dificultou a fiscalização ambiental, causou poluição com risco à saúde humana e operava atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental. Concluímos o inquérito em menos de 30 dias e o encaminhamos ao Poder Judiciário em junho. O Ministério Público acolheu integralmente as provas reunidas e propôs um acordo. Se a empresa aceitar, poderá ter o processo suspenso mediante o cumprimento das condições acordadas", explicou o delegado.
A proposta do Ministério Público prevê que a empresa pague 40 salários mínimos, divididos em quatro parcelas. A Justiça já agendou uma audiência para que a Renova se manifeste sobre se concorda ou não com os termos do acordo.
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