Governo rescinde 14 contratos

30/09/2015 19h33

Obras; cronograma em atraso (Divulgação)

Obras de construção e reforma de hospitais, ginásios esportivos, presídios, campos de futebol e escolas são algumas das obras que tiveram os contratos rescindidos pelo governo porque as empresas não cumpriram o que tinha sido acordado. Desde janeiro de 2007, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) rescindiu 14 contratos com empresas executoras de serviços no âmbito da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop). Para evitar a situação extrema de ser forçado a romper contratos de serviços estruturantes, o Estado vem colocando em prática algumas iniciativas de forma a garantir a entrega das obras à população da maneira prevista em contrato. Em primeiro lugar está a cobrança de multa contratual, após as devidas notificações. Em seguida, a exclusão do licitante que está em litígio do cadastro do Governo. Dessa maneira, a empresa fica impossibilitada, por um período de tempo, de participar da fase inicial do processo, que é a habilitação.

"A Lei 8.666/1993 é muito clara. Não podemos impedir que uma empresa participe da licitação, desde que esteja cadastrada, documentada e atenda todas as exigências do edital. Mas nós nos resguardamos ao retirá-la do cadastro, impedindo que ela entre em editais futuros, caso a empresa não tenha atendido as exigências de um contrato anterior. Outra providência é rescindir o contrato", informa Valmor Bezerra.

Antes de isso acontecer, a Seinfra notifica a empresa, informando que o cronograma está atrasado e a obra tem que andar para que a companhia não sofra as penalidades constantes no contrato. "Caso o problema persista, temos que tomar medidas mais firmes que podem chegar até a rescisão contratual, amigável ou unilateral,

O secretário de Estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa (Marcos Rodrigues)

seguida das penalidades, por ter atrapalhado o processo de uma obra que deveria ter sido concluída em determinado prazo. Isso porque, quanto mais demora, mais caro fica um serviço", acrescenta o secretário.

De acordo com o secretário de Estado da Infraestrutura, Valmor Bezerra, a Seinfra está acompanhando de perto todos os cronogramas para que não seja necessário rescindir contratos. "Acendemos uma luz amarela, para aí ligar uma vermelha. Analisamos o que está acontecendo, porque pode ser que o projeto precisa ser alterado, por exemplo. Mas o que tem acontecido são empresas que não tem capacidade operacional e financeira que pegam mais de um contrato e acabam atrasando, por não terem como conduzir os trabalhos em mais de uma frente", afirma.

Aditivos

Quando a Secretaria de Infraestrutura constata que o projeto original de uma determinada obra precisa ser modificado e aparecem novos itens, o Estado faz um aditivo de valor ao contrato, referente àqueles itens. A identificação de um serviço complementar ao que foi combinado previamente precisa ser aprovada pela contratante. "Isso é aceitável, por se tratar de um fato novo, que não estava previsto na planilha de serviços original e deve ser executado", pontua Valmor Bezerra.

Já o aditivo de prazo é concedido quando a empresa não conseguiu entregar os serviços no tempo exigido em contrato, mas para isso a fiscalização deve concordar. "Às vezes até acontece de a empresa trabalhar certinha, mas o prazo não ser suficiente. Aí nós dilatamos o prazo sem problema algum, a partir de uma previsão de quantos meses ainda serão necessários para a conclusão dos serviços", diz o secretário.

O que não pode acontecer, defende Valmor Bezerra, são as empresas que consomem o prazo estabelecido e, em cima da hora, solicitam um aditivo. "Por isso que não podemos deixar para o final e a fiscalização tem que ser rígida, acompanhando o cronograma de execução dos serviços", reforça o secretário, acrescentando que o prazo começa a contar a partir da assinatura da ordem de serviço, que dá vigência ao contrato.

 

✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp