Governo parcela imposto para o empresariado e reduz o ICMS da energia

30/09/2015 18h59

O governo de Sergipe lançou na segunda-feira (22) um pacote de medidas contra a crise. As ações têm como foco não apenas a população de baixa renda, mas também as empresas que devem ao Estado. Será alongado o prazo para o pagamento do ICMS de dezembro. Ou seja, ao invés de as empresas pagarem 100% no próximo dia 9, pagarão apenas 50%, ficando o restante para o último dia do mês.

Outra medida anunciada foi à isenção da cobrança de ICMS nas contas de energia para quem consome até 80 kilowatts/hora por mês, beneficiando diretamente 160 mil residências e, respectivamente, cerca de 640 mil sergipanos.

“O pacote visa estimular o desempenho de diversas atividades econômicas, preparando o Estado de Sergipe para uma boa performance diante dos riscos de crise. Em resumo, as medidas possibilitam que os empresários possam movimentar o capital obtido nas vendas de final de ano, alocando-o para outras áreas de investimento, possibilitando, conseqüentemente, o aquecimento da economia sergipana e ampliando as perspectivas de garantia de emprego e renda para os trabalhadores”. É o que afirma o governador de Sergipe, Marcelo Deda.

ICMS de Natal Entre as medidas anunciadas pelo Governo do Estado está à campanha `ICMS de Natal`. Através dessa iniciativa, a administração estadual concederá a possibilidade de pagamento do ICMS de dezembro, que geralmente é pago integralmente até nove de janeiro, em duas parcelas, sendo 50% na data prevista de nove de janeiro, e a outra parcela dia 30 de janeiro. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Nilson Lima, isto permitirá aos empresários um maior fluxo de caixa em janeiro, `girando` os recursos oriundos das vendas de final de ano e flexibilizando o pagamento destes tributos ao Estado. "Esta é uma medida benéfica, sobretudo, às empresas de pequeno porte", definiu. De acordo com ele, as ações integram um conjunto de iniciativas na linha de atuação de Governo voltada ao exercício da chamada `cidadania fiscal`, gerando benefícios através do fortalecimento das pequenas empresas, que estão entre os maiores geradores de empregos para a população.    ICMS 120 Em outra iniciativa anunciada pelo governador Marcelo Déda prevê a possibilidade de recuperação dos créditos tributários para aquelas empresas que possuem débitos junto ao Tesouro Estadual, possibilitando o parcelamento da dívida em até 120 meses. A medida também beneficia contribuintes que já possuem algum tipo de parcelamento junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), desde que os pagamentos estejam em dia. Estão incluídos na medida todos os débitos relativos ao ICMS até o dia 31 de outubro de 2008, inclusive os oriundos de auto de infração, bem como os inscritos na dívida ativa, estejam ajuizados ou não. De acordo com o secretário da Fazenda, o parcelamento será efetuado até o dia 31 de março de 2009, quando os contribuintes deverão dirigir-se às centrais de atendimento da Sefaz na capital e interior. Ele alertou que o parcelamento só terá validade com o pagamento da primeira parcela e, caso ocorra inadimplência por três meses consecutivos, haverá o cancelamento do referido parcelamento.

 Energia ICMS Zero 

Outra medida anunciada refletirá diretamente no bolso do consumidor sergipano de baixa renda. O Governo do Estado isentará da cobrança de ICMS nas faturas de energia de quem consome até 80 kilowatts/hora, gerando um benefício direto a aproximadamente 160 mil famílias de trabalhadores sergipanos de baixa renda.

A medida é fruto da ampliação do limite de isenção da chamada `tarifa social` que atingia consumidores de até 50kw/h mês, e foi ampliada para 80kw/h a partir de agora, beneficiando um número maior de famílias sergipanas. Segundo o governador, através de medidas como essas, as famílias de baixa renda poderão economizar ainda mais na tarifa de energia, fortalecendo a possibilidade de adquirirem mais alimentos e outros produtos de consumo básico.

"Esse pacote de medidas tem por objetivo facilitar a vida das famílias de baixa renda, que pagarão menos em sua conta de energia, mas, ao mesmo tempo, também quer dar um reforço aos empresários sergipanos, para que a nossa economia não seja tão duramente castigada pela crise", salientou o governador Marcelo Déda.

 

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