Governo de Sergipe esclarece contrato com ONGs

30/09/2015 20h48

O Governo de Sergipe esclarece que os convênios para o Projovem Trabalhador que foram objeto de denúncia no jornal Correio Brasiliense, na edição do dia 16 de novembro, foram realizados Diretamente entre o Ministério do Trabalho e as Organizações não Governamentais (ONGs): Associação para Organização e Administração de Eventos, Educação e Capacitação (Capacitar); União Multidisciplinar de Capacitação e Pesquisa (Unicapes); Agência de Tecnologia, Pesquisa e Ensino do Nordeste (Atne); e Agência Norte-Sul de Pesquisa, Desenvolvimento Social e Cultural (ANP), sem que houvesse nenhuma participação de secretaria ou órgãos da administração estadual.

A emissão de certificados de capacidade técnica feito por secretarias de Estado ocorre para quaisquer entidades que comprovem ter prestado serviços ao Governo do Estado, da União ou dos Municípios, conforme previsão legal da Lei de Licitações. Basta que com base na documentação de execução do processo não tenha qualquer impedimento para a emissão do Certificado. Além disso, as ONGs Capacitar e Atne são reconhecidas como de utilidade pública, em lei, pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. Essas entidades, inclusive, já apresentavam certificação de capacidade técnica de outros estados e empresas particulares, o que garantia sua contratação pelo MTE ou qualquer outro órgão público.

Quanto aos convênios celebrados entre Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, o Ministério do Trabalho e três das ONGs selecionadas para implementação do Projovem Trabalhador, o Governo de Sergipe o fez após promover Chamamento Público, devidamente divulgado no Diário Oficial do Estado e em Jornal Diário de grande circulação com a chancela da nossa Procuradoria.

Após 45 dias de iniciada a execução do convênio, o Governo de Sergipe foi informado pelo Ministério do Trabalho que tais entidades apresentaram irregularidades no cumprimento de seus serviços junto aos convênios com o MTE e o Governo de Sergipe, de imediato, rescindiu os contratos com tais entidades. Com plena colaboração do Governo de Sergipe, na prestação de informações e fornecimento de documentos, tais convênios foram acompanhados pela Controladoria Geral da União (CGU) e até o momento apresentaram somente erros formais, sendo executados na íntegra.

O próprio delegado da Polícia Federal, Nilton Cezar, declarou que "quatro ONGs estão envolvidas na prática de irregularidades com verbas federais, mas a investigação não aponta a participação de partidos ou do Projovem".

O Governo de Sergipe reitera que não compactua com irregularidades e tem adotado a postura de apurar com rigor as denúncias e encaminhar os procedimentos para punição quanto e quando necessário.

Fonte: ASN

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