Falta transparência no orçamento público de Sergipe

30/09/2015 19h02

O Estado de Sergipe ainda não é transparente quando o assunto é orçamento público. A avaliação é do diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo. Ele explicou que apesar de o Brasil ter ficado em 8º lugar no ranking da Organização Não-Governamental (ONG) International Budget Partnership (IBP), de Washington (EUA), que avalia o comprometimento dos países com a transparência de dados sobre o orçamento público, as informações sobre os orçamentos estaduais e municipais ainda são insuficientes.

"No plano federal, existe muita divulgação de informação no Brasil, mas não se pode dizer o mesmo para os planos estadual e municipal, que correspondem a uma parcela razoável do PIB brasileiro", explicou.
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, também admitiu que a transparência nos estados e municípios "ainda deixa muito a desejar", e lembrou que a CGU está trabalhando para disseminar o Portal da Transparência para essas esferas. Segundo ele, os estados de Alagoas, Bahia, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco e Santa Catarina já estão com seus portais da transparência no ar e Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Sergipe estão desenvolvendo o sistema.

No ranking criado pela instituição, o Brasil recebeu nota 74, o que indica que o país oferece informações substanciais para o público. Foram pesquisados 85 países em relação ao seu comprometimento com a transparência. O índice pontua os países de zero a 100, baseado em um questionário com 91 perguntas, que focam na disponibilidade pública de documentos, especialmente a proposta orçamentária do Executivo.

Abramo lembrou que o fato de a informação estar disponível não significa que ela chegue até a população e criticou a falta de dados em algumas áreas do governo, como em processos decisórios nas agências reguladoras. "Sobre isso nós sabemos pouquíssimo, e é muito importante, porque as agências reguladoras tratam de esferas da interação público-privada que são muito importantes, e seus processos decisórios são uma caixa-preta", afirmou.

O Brasil é destacado no relatório pela experiência do Orçamento Participativo, implementado na prefeitura de Porto Alegre, em 1989. Segundo a IBP, os fóruns promovidos pelo governo envolvem o público diretamente nas decisões sobre a alocação dos recursos da administração municipal. "Os resultados do Brasil indicam que o Orçamento Participativo pode melhorar o engajamento do público e a alocação de investimentos que beneficiem as comunidades de baixa renda", diz o estudo.

Com informações da Agência Brasil

 

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