Eventos na Orla de Atalaia terão limite de horário e novas regras, decidem MP e Prefeitura
Medida impõe regras para som, fogos e quantidade de shows
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Aracaju e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para estabelecer regras na realização de eventos na Orla de Atalaia. A informação foi divulgada na última terça-feira (19).
O TAC define que os eventos poderão ir até 1h da manhã de domingo a quinta-feira e até 3h nas sextas, sábados e vésperas de feriado. O tempo máximo para apresentações com som será de 12 horas.
A posição dos palcos deverá ser definida por avaliação técnica para reduzir o impacto sonoro nas áreas residenciais, ficando proibido direcionar as caixas de som para o sentido mar-terra.
O documento também veta o uso de fogos de artifício com estampido e limita a dois eventos mensais por espaço da Orla (Praça de Eventos, Arcos, estacionamento do Havaizinho, estacionamento da Cinelândia, Arena de Shows e Lagos da Orla), exceto em casos de interesse público. Quem descumprir as regras poderá pagar multa de R$ 5 mil por dia.
A medida foi discutida em audiência pública realizada em abril, que reuniu moradores, empresários e órgãos municipais. A partir de maio de 2026, fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) deverão acompanhar os eventos para medir os níveis de ruído.
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