Encerra prazo para regularização de débitos do Simples Nacional

Quem preferir atendimento presencial pode realizar o procedimento nos postos da Sefaz

Por Redação Portal A8SE e Agência Brasil 20/12/2024 10h35

Nesta sexta-feira (20), encerra-se o prazo para que os contribuintes do Simples Nacional regularizem seus débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e evitem a exclusão do regime de tributação a partir de 1º de janeiro.

Aproximadamente 3,8 mil empreendedores estão em situação de irregularidade, sendo 1.805 microempreendedores individuais (MEIs) e 2.046 microempresas e empresas de pequeno porte.

Para regularizar os débitos, os contribuintes podem acessar o Portal de Autorregularização da Sefaz no site oficial, informando a Inscrição Estadual, CPF ou CNPJ do responsável pela empresa.

A dívida pode ser parcelada em até 60 vezes, com parcela mínima de R$342,85, e a regularização é confirmada após o pagamento da primeira parcela. Quem preferir atendimento presencial pode realizar o procedimento nos postos da Sefaz nos shoppings RioMar e Aracaju Parque Shopping ou em unidades do interior.

A exclusão do regime de tributação acarreta perdas significativas, como a simplificação na apuração e recolhimento de tributos, facilidade no cumprimento da legislação tributária e trabalhista e a possibilidade de redução da carga tributária. O auditor fiscal alerta que essas vantagens são essenciais para a competitividade das empresas no mercado.

A Sefaz reforça a importância de regularizar a situação fiscal para evitar problemas futuros e continuar desfrutando dos benefícios do Simples Nacional. Os empreendedores devem estar atentos ao prazo e buscar resolver as pendências o quanto antes para garantir sua permanência no regime.

✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp