Emília Corrêa assina decreto que inicia processo de revisão do Plano Diretor de Aracaju
Decreto publicado no Diário Oficial cria Grupo Gestor e estabelece etapas participativas para atualizar o planejamento urbano da capital
A prefeita Emília Corrêa assinou o decreto que formaliza a abertura e institui um Grupo Gestor para o processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Aracaju. O decreto consta da edição do dia 1º de dezembro do Diário Oficial do Município. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 5.
Considerando que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, previsto no Estatuto da Cidade, o processo visa adequá-lo às novas demandas urbanísticas, ambientais, sociais e econômicas da capital, garantindo qualidade de vida à população.
A condução do processo deverá ser feita de forma participativa e democrática, por meio de consultas públicas, audiências públicas e outros mecanismos de participação popular, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEMINFRA).
A revisão deverá observar as seguintes etapas: diagnóstico técnico e participativo da realidade urbana do município; definição de diretrizes e propostas para o novo Plano Diretor; elaboração da minuta do projeto de lei do Plano Diretor; validação da proposta em audiência pública com a participação do Conselho do Desenvolvimento Urbano, assegurando o caráter deliberativo e participativo; e o encaminhamento da minuta final ao Poder Executivo para posterior envio à Câmara Municipal de Aracaju.
O Grupo Gestor, a ser estabelecido pelo Executivo, deverá promover articulações com os diversos segmentos, órgãos e instituições capazes de contribuir com o processo de revisão, a fim de instituir um procedimento colaborativo e participativo.
Ficará atribuída ao secretário municipal da Infraestrutura, Sérgio Guimarães, a instituição de uma Equipe Técnica, composta por representantes de órgãos e entidades municipais, para fornecer suporte técnico, dados e análises necessárias para subsidiar os trabalhos do Grupo Gestor.
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