Eleição do Conselho Tutelar ocorre neste domingo; veja como participar
Processo é realizado em parceria com a Prefeitura de Aracaju
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para garantir o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Isso é realizado por meio dos conselheiros tutelares, que são representantes da sociedade civil escolhidos por meio de votação popular.
Para a definição desses conselheiros, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizará no próximo domingo, dia 1º, o Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2023.
O Processo é realizado em parceria com a Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal da Assistência Social, e conta com o apoio do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), este responsável pelo fornecimento das urnas eletrônicas e pelo treinamento dos mesários.
O Processo de Escolha acontece de forma unificada em todo o Brasil. Em Aracaju, serão escolhidos 30 conselheiros tutelares, sendo cinco por distrito. Ao todo, são 122 candidatos, distribuídos entre os seis distritos da capital. A lista de candidatos completa está disponível no site do TRE/SE. O processo contará com 33 locais de votação, sendo 130 seções.
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