Donos de veículos voltarão a pagar o SPVAT a partir de 2025 em Sergipe
O imposto será cobrado junto com o IPVA e o licenciamento anual
Proprietários de veículos voltarão a pagar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) a partir de janeiro de 2025. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (4) pela Agência Sergipe.
Em Sergipe, o Seguro, antes conhecido como Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), será cobrado no Documento Único de arrecadação (DUA), juntamente com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxa de licenciamento anual. O pagamento da contribuição deverá seguir o calendário de pagamento anual de terminação de placas.
A cobrança do SPVAT foi extinta há 4 anos, mas as indenizações continuaram sendo pagas. “Mesmo com a extinção da cobrança, as vítimas de acidente de trânsito continuam fazendo jus às indenizações e, em novembro de 2023, o dinheiro depositado no fundo, acabou, então se fez necessário a retomada desse imposto na condição de assegurar a proteção às vítimas de trânsito”, explica o gerente do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE) .
A Lei Complementar nº 207/2024 que institui a retomada do pagamento possibilitou que os Estados firmaram convênio com a Caixa Econômica Federal, gestora do SPVAT, para ser pago em conjunto com o IPVA e taxa de licenciamento dos veículos.Vale lembrar que os proprietários que não quiserem o convênio terão que realizar o pagamento pelos meios disponibilizados pela instituição.
Sobre o imposto
O Seguro é responsável pela cobertura de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga. A proteção se aplica a motorista, passageiro ou a pedestre.
O SPVAT cobre os casos de morte com indenização para os familiares da vítima, invalidez permanente, total ou parcial, despesas médicas, hospitalares e odontológicas e serviços funcionais.
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