Destina Sergipe: campanha incentiva doações para projetos sociais através do imposto de renda

O procedimento é simples, o contribuinte não necessita pagar nada a mais para participar

Por redação Portal A8SE e ASN 29/03/2023 18h08

Nesta quarta-feira (29), o governo de Sergipe lançou a Campanha ‘Destina Sergipe’, que tem objetivo de incentivar a participação da sociedade civil no financiamento de projetos sociais. A cerimônia aconteceu no auditório da Biblioteca Epifânio Dória, situada no bairro 13 de Julho, em Aracaju.

Através da declaração do Imposto de Renda é possível destinar até 6% do imposto devido ou da restituição para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou para o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso.

“Com esta campanha, abrimos mais uma possibilidade para que qualquer pessoa que tenha vontade de ajudar possa se somar a esta corrente solidária, que vai ajudar, e muito, a vida de milhares de crianças, adolescentes e idosos”, disse o governador Fábio Mitidieri.

A secretária Érica Mitidieri destacou o apoio de importantes entidades representativas e órgãos públicos à iniciativa. “Há um volume de valores que são destinados ao Governo Federal e que poderiam simplesmente vir para o nosso estado e contribuir com a transformação da vida de tantas crianças, adolescentes e idosos do nosso estado”, ressalta Érica.

Como participar

A destinação pode ser feita por todos que optarem pelo modelo completo da declaração do Imposto de Renda 2023. Dessa forma, o cidadão pode doar, do que tem a pagar ou a restituir, até 3% do valor para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou 3% para o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso. Para o contribuinte pessoa jurídica, a doação para a Campanha Destinar pode ser de até 1% do imposto devido ou que tenha direito a ser restituído.

O interessado deve baixar, no site da Receita Federal, o programa IRPF 2023, completar todos os campos com a identificação do contribuinte e preencher a declaração. O valor do imposto é calculado automaticamente pelo sistema.

Em seguida, no menu do lado esquerdo da declaração, clique em ‘Doações Diretamente na Declaração – ECA’ ou ‘Doações Diretamente na Declaração – Pessoa Idosa’. Depois, clique em ‘Novo”, no menu inferior direito. Vão aparecer três opções de fundos. Escolha a opção ‘Estadual’ e, na unidade da federação: ‘Sergipe’.

O valor a ser destinado, calculado pelo sistema, vai aparecer na tela e corresponde a 6% do imposto devido, no caso de pessoa física. Dentro deste limite, o contribuinte vai digitar o valor que ele deseja doar à Campanha Destinar e depois é só clicar em ‘OK.

Será emitido pelo programa um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) no valor escolhido para a destinação. Se houver imposto a pagar, dois Darfs serão gerados: um deles com o valor da destinação e o outro, com o saldo do imposto a ser pago pelo contribuinte.

Vale lembrar que o prazo para envio da Declaração de Imposto de Renda 2023 foi iniciado no último dia 15 e segue até 31 de maio.

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